O projecto de lei, da autoria da JS, foi na Sexta-feira aprovado em votação final global na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, institui a obrigatoriedade de criação de Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios. Depois da aprovação deste projecto de lei, a JS disponibilizará em breve um regulamento-tipo dos CMJ para servirem de base para aprovação em Assembleias Muncipais."É um passo importantíssimo para o reforço da participação política de todos os jovens, força os jovens a participarem na política", disse o líder da JS, Duarte Cordeiro, em declarações à Lusa.
De acordo com Duarte Cordeiro, terão assento nos Conselhos Municipais de Juventude as associações juvenis, associações de estudantes, bem como as juventudes partidárias."Será um espaço de discussão política", sublinhou, recordando que o Conselho Municipal de Juventude, que irá funcionar com um "órgão consultivo" dos municípios, poderá também emitir pareceres sobre o Orçamento das Câmaras Municipais.
Duarte Cordeiro assinalou ainda o facto de o novo regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude prever que os próprios membros o possam convocar, não ficando assim dependente da "vontade" dos presidentes das autarquias.
O líder da JS lamentou, contudo, o voto contra do PCP e do BE ao diploma, dizendo não conseguir "compreender este voto negativo".
"Estes partidos divorciaram-se de um passo muito importante para a participação dos jovens na política", sublinhou.
in Site Juventude Socialista
